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Fellipe Santana
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Advogado Cível. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
E-mail: advogadofellipesantana@gmail.com
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Fellipe Santana
OAB 17.939/RN
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Junho de 2021
Publicações
(
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)
Fellipe Santana
Artigo ·
há 3 anos
Contrato entre empresa e associação sem fins lucrativos à luz da liberdade econômica
Caso Uma das mais conhecidas instituições de ensino do País, com aproximadamente 80.000 alunos, é mantida por uma associação civil sem fins lucrativos. Durante a pandemia, essa instituição acabou por...
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Fellipe Santana
Artigo ·
há 3 anos
A inaptidão dos homens que se relacionam sexualmente com outros homens na doação de sangue frente ao direito fundamental à igualdade:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MAX FELLIPE DE SOUZA MARQUES SANTANA A INAPTIDÃO DOS HOMENS QUE SE RELACIONAM SEXUALMENTE COM OUTROS...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 9 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MG XXXX/XXXXX-2
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 54.699 - MG (2017/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MUNICIPIO DE SACRAMENTO ADVOGADOS : DANIEL RICARDO DAVI SOUSA E OUTRO(S) - MG094229 ...
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